Edital n.º 1100/2022
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 146 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 277
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 1100/2022
Sumário: Concurso para provimento de um lugar de professor auxiliar para a área disciplinar
científica de Ciências do Desporto, subárea de Educação Física e Desporto Escolar.
Concurso para provimento de um lugar de professor auxiliar para a área disciplinar científica
de Ciências do Desporto, subárea de Educação Física e Desporto Escolar
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República,
está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar/científica de
Ciências do Desporto, subárea de Educação Física e Desporto Escolar, nos termos dos artigos 37.º
a 51.º, 61.º e 62.º A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei
n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento n.º 106/2019 — Regulamento Geral de Concursos para Recru-
tamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, publicado no Diário da
República em 25 de janeiro de 2019.
Para além das funções a desempenhar na UTAD, o Professor Auxiliar contratado deverá
ainda reunir condições para desenvolver atividades de investigação em unidades ou polos de
investigação.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento Geral dos Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, doravante designado por Regulamento, observar-
-se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de Autorização do Reitor: O presente concurso foi aberto pelo Despacho do Reitor
da UTAD RT 10/2022, de 16 de fevereiro, retificado pelo Despacho RT 17/2022, de 16 de março,
os quais foram proferidos após confirmação da existência de adequada cabimentação orçamental
e de que o posto de trabalho, aqui a prócer, se encontra previsto, devidamente caraterizado e não
ocupado no mapa de pessoal da UTAD.
II — Local de Trabalho: Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados,
5000-801 Vila Real, Portugal.
III — Requisitos de Admissão ao Concurso:
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor, com tema de tese reconhecidamente relacionado com a Peda-
gogia do Desporto/Inovação Pedagógica, obtido até à data limite da entrega das candidaturas e,
conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento, quem submeta dentro do prazo, no local
e forma, aqui fixados, os documentos de admissão exigidos.
III.2 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o
mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as
formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
III.3 — Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estran-
geira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, devem possuir domínio da língua
portuguesa, falada e escrita, correspondente ao nível comum mínimo de referência B1 ou superior,
sendo esse requisito reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência
comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do
Conselho da Europa, emitido até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
ao presente concurso.
III.4 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
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