Edital n.º 1087/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 07 Junho 2010 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
Edital n.º 1087/2021
Sumário: Abertura de concurso documental para professor adjunto, área científica de Ciências
Sociais.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.
os
69/88,
de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do
Regulamento n.º 509/2010, Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente
da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 109,
de 7 de junho de 2010 torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior
Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) de 29 de julho de 2021, foi autorizada a abertura de concurso
documental, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do pre-
sente edital no Diário da República, para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental
de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP, para a área cientifica de Ciências Sociais,
com particular destaque para as temáticas associadas ao Inglês Comercial aplicado à área da
Gestão Portuária e Gestão de Transportes e Logística.
1 — Tipo de Concurso — Concurso Documental.
2 — Categoria — Professor Adjunto.
3 — Área Disciplinar — Ciências Sociais, nomeadamente para ministrar as unidades curricu-
lares de Inglês, Inglês Comercial I e Inglês Comercial II.
4 — Validade do concurso:
a) O Concurso é válido apenas para o preenchimento de um posto de trabalho indicado, ca-
ducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos;
b) O Concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do presidente da
ENIDH, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais,
regulamentares e concursais.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do Artigo 3.º do ECDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do Artigo 10.º-B do
ECDESP.
7 — Requisitos de Admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que
se encontrem nas condições previstas no Artigo 17.º do ECDESP, detentores do grau de Doutor ou de
Especialista, na área disciplinar para que é aberto o concurso ou áreas consideradas afins pelo júri.
8 — Forma de apresentação das candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas
mediante requerimento dirigido ao Presidente da ENIDH, entregue ou remetido pelo correio através
de carta registada com aviso de receção, para a ENIDH, Av. Eng. Bonneville Franco, 2770-058
Paço de Arcos, Portugal.
9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria-
mente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data
do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado
civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente
ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente
edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
10 — Instruções da candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com
os seguintes documentos:
a) Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Cópia da identificação fiscal (no caso de bilhete de identidade);
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO