Edital n.º 1086/2020
| Data de publicação | 08 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
Edital n.º 1086/2020
Sumário: Procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Logística e Apoio Técnico do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, Área de Compras
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n. 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador, de 20 de julho de 2020 da Senhora Presidente da Escola, Prof.ª Doutora Clara Patrícia Costa Raposo, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para exercer funções na Divisão de Logística e Apoio Técnico do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
1 - Tipo de concurso: o presente edital reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril tendo sido verificada a não existência de reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço, bem como, de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de um (1) posto de trabalho, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, previsto no mapa de pessoal dos serviços do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
4 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho do presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP. O Técnico Superior desempenhará funções na Divisão de Logística e Apoio Técnico, da Direção de Serviços Financeiros e Administrativos, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Ao Técnico compete a programação, implementação e monitorização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços no âmbito do Código dos Contratos Público, designadamente:
a) Levantamento das necessidades da instituição e planeamento das aquisições;
b) Orçamentação e gestão das aquisições necessárias para satisfação das necessidades face às restrições financeiras;
c) Condução e gestão administrativa dos procedimentos de aquisição de acordo com o Código dos Contratos Público e demais legislação aplicável;
d) Verificação da legalidade dos procedimentos adotados;
e) Reporte de gestão;
f) Levantamento das necessidades da instituição;
g) Orçamentação das aquisições necessárias para satisfação das necessidades face às restrições financeiras;
h) Planeamento/plano de atividades das aquisições gerando cronograma de procedimentos concursais a desenvolver;
i) Condução do procedimento de aquisição de acordo com o Código dos Contratos Público e demais legislação aplicável;
j) Produção de relatórios no âmbito do procedimento concursal;
k) Utilização de plataformas eletrónicas de compras públicas;
l) Apoio administrativo e documental a processos jurídicos no âmbito das contratações públicas para aquisição bens e serviços;
m) Operar a plataforma da Imprensa nacional da casa da moeda para comunicação de abertura de procedimentos no DR;
n) Aplicar regras e procedimentos de contratação da ESPAP;
o) Utilização da plataforma da ESPAP;
p) Produzir quadros e relatórios de contratação;
q) Gestão e acompanhamento dos contratos em vigor;
r) Monitorização dos contratos plurianuais;
s) Relato financeiro para a gestão;
t) Articulação com os serviços financeiros para início do processo de despesa;
u) Consideração dos aspetos fiscais relevantes para a aquisição e para o subsequente processo de despesa;
v) Utilização do portal dos contratos públicos - base;
w) Zelar pela uniformidade e racionalidade dos procedimentos;
x) Proceder ao controlo e acompanhamento dos procedimentos concursais, elaborando relatórios e reportes;
y) Verificar a conformidade legal dos procedimentos concursais;
z) Articulação com a contabilidade.
5 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.º da Tabela Remuneratória Única (TRU), num montante pecuniário de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Os requisitos gerais de admissão a aplicar, até à data limite para a apresentação das candidaturas, são os definidos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não...
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