Edital n.º 1069/2023
| Data de publicação | 27 Junho 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 123 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 123 27 de junho de 2023 Pág. 282
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1069/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de recrutamento para um posto
de trabalho de professor associado na área disciplinar de Educação Artística e Física.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade
do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em
que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documen-
tal interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Associado na área
disciplinar de Educação Artística e Física do Departamento de Teoria da Educação e Educação
Artística e Física do Instituto de Educação desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 24 de maio de 2023 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Car-
reira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro,
com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designada-
mente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento e Contratação de Professores da Car-
reira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, apro-
vado por Despacho Reitoral n.º 13353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de
17 de novembro de 2022 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de
promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da
carreira de investigação científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de
28 de junho.
Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portu-
guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política
de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de dis-
criminação. Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’ e outros similares não
são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho, na Bolsa de Emprego Público (BEP);
na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso:
1 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se no Departamento de Teoria da Educação e Educação Artística e
Física do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
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