Edital n.º 1061/2022
| Data de publicação | 25 Julho 2022 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 142 25 de julho de 2022 Pág. 155
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1061/2022
Sumário: Concurso documental internacional para professor adjunto para a área científica de Quí-
mica da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC),
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28/05, torna -se público que, por meu despacho de 14/12/2021, no uso de competência delegada,
se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na
categoria de professor adjunto para a área científica de Química, para constituição de relação jurí-
dica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Coimbra.
O presente concurso é documental e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05 conjugado
com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
1 — Referência do concurso: PRPD/26/2021
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que
permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.
5.3 — Requisitos especiais: Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas,
titular do grau de doutor ou do título de especialista na área científica para a qual é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 — Formalização de candidatura:
6.1 — Os candidatos deverão aceder e registar -se no sítio da internet https://www.ipc.pt/bupc/
concursos/form/concursos_docentes para entrega da candidatura, selecionando o procedimento
a que se pretendem candidatar.
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