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Edital n.º 1050/2020

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Vincent
Data de publicação25 Setembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Covilhã

Edital n.º 1050/2020

Sumário: Classificação como Sítio de Interesse Municipal do Castro da Argemela, União das Freguesias de Barco e Coutada.

Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, torna público que, ao abrigo da competência constante na alínea t), do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 29.º e do n.º 2 do artigo 94.º, da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro e do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, por deliberação da Câmara Municipal da Covilhã, em reunião ordinária realizada em 03 de julho de 2020, foi determinada a classificação, como Sítio de Interesse Municipal, do Castro da Argemela, União de Freguesias de Barco e Coutada.

Trata-se de um sítio que no domínio histórico e arqueológico constitui um bem de valor cultural de significado identitário predominantes para o Município da Covilhã e que deve ser protegido, investigado e valorizado. A localização do bem e a sua Zona Especial de Proteção (ZEP) de 100 m constam da planta publicada em anexo.

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