Edital n.º 1045/2023
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
| Data | 05 Abril 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 89
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 1045/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para o preenchimento de um lugar na cate-
goria de professor associado para a área científica de Artes.
Abertura de concurso interno de promoção para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
na categoria de Professor Associado
do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Artes
Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, na sua atual redação, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento
para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de
Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado em anexo ao
Despacho n.º 11824 -B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239,
de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Açores, Professora
Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1
do artigo 83.º do Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, que homologou os Estatutos da Universidade dos Açores, em
conjugação com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, faz saber
que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital
no Diário da República, um concurso interno de promoção para preenchimento, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 (um) posto de trabalho
na categoria de professor associado do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área
científica de Artes.
O presente concurso é documental, e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
dos artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 45.º, 46.º, 50.º, 51.º, 61.º e 62.º -A do ECDU, de forma conjugada
com as disposições constantes do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 148/2022,
de 5 de abril de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Em conformidade com o que determina o ECDU, podem ser opositores ao presente
concurso os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos na área do concurso.
1.2 — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 33.º do RRPD, o júri pode admitir candidatos com
o grau de doutor ou o título de agregado em área/subárea científica disciplinar afim daquela para
que é aberto o concurso, desde que o seu currículo demonstre inequivocamente mérito científico
e pedagógico na área/subárea em que é aberto o concurso.
1.3 — Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com
contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa
de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.
1.4 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho:
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade dos Açores
Rua da Mãe de Deus
9500 -321 Ponta Delgada
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