Edital n.º 1043/2022
| Data de publicação | 21 Julho 2022 |
| Data | 22 Junho 2022 |
| Número da edição | 140 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1043/2022
Sumário: Procedimento concursal para investigador principal na área científica de Tecnolo-
gias Nucleares e Proteção Radiológica, do Departamento de Engenharia e Ciências
Nuclea res.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (adiante
designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital de Abertura no Diário da República, está aberto um concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Investigador
Principal, na área científica de Tecnologias Nucleares e Proteção Radiológica, do Departamento de
Engenharia e Ciências Nucleares, nos termos dos artigos 9.º, 11.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99,
de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei
n.º 157/99, de 14 de setembro, adiante designado por ECIC.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-
-se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho n.º 3234/2022, do Reitor da
Universidade de Lisboa, de 25 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 53,
de 16 de março, com Declaração de Retificação n.º 287/2022, publicada na 2.ª série do Diário da
República n.º 70, de 8 de abril, proferido, sob proposta do Conselho Científico do Instituto, depois
de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho
agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado por ser
dever do seu titular executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador Principal da
área científica acima indicada no Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares. Foi também
observado o que se dispõe na Lei do Orçamento do Estado para 2022
II — Aprovação do presente edital de abertura
O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 22 de junho de 2022, conforme ata da reunião aí aprovada em
minuta.
III — Área científica. Categoria, carreira e instituição
III.1 — A área científica do presente concurso é a de Tecnologias Nucleares e Proteção Radio-
lógica.
III.2 — O Conselho Científico do Instituto não identificou áreas científicas afins.
III.3 — O presente concurso é aberto para a contratação, através de contrato de trabalho em
funções públicas, pelo Instituto de um Investigador Principal, categoria da carreira de investigação
prevista na alínea b) do artigo 4.º do ECIC,
IV — Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso
IV.1 — Requisitos gerais — os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
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