Edital n.º 1040/2023
| Data de publicação | 23 Junho 2023 |
| Número da edição | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública |
N.º 121 23 de junho de 2023 Pág. 184
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Escola Nacional de Saúde Pública
Edital n.º 1040/2023
Sumário: Concurso documental interno de promoção para dois professores associados na área
disciplinar de Política, Direito, Economia e Gestão em Saúde, com enfoque em políti-
cas, gestão e sistemas de saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universi-
dade NOVA de Lisboa.
Torna -se público que, por Despacho do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, de 12 de
maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da
publicação deste Edital no Diário da República, concurso interno de promoção, para recrutamento
de dois (2) postos de trabalho de Professor Associado para a área disciplinar de Política, Direito,
Economia e Gestão em Saúde, com enfoque em Políticas, gestão e sistemas de saúde da Escola
Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa.
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a cate-
gorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação
científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhes ainda aplicável,
em tudo o que não esteja especialmente regulado pelo mencionado Decreto -Lei n.º 112/2021, o
disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), na sua atual redação, bem como pelo
Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa e
da ENSP -NOVA, publicados em Anexo ao Despacho n.º 3012/2015 (Diário da República, 2.ª série,
n.º 58, de 24 de março) e Regulamento n.º 56/2013 (Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de
fevereiro), respetivamente.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão ao concurso:
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento dos requisitos previstos
no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisi-
tos previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores
detentores de um contrato por tempo indeterminado com a Escola Nacional de Saúde Pública da
Universidade NOVA de Lisboa, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental,
que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do
limite de entrega de candidaturas;
b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Univer-
sidade NOVA de Lisboa.
II — Requisitos de aprovação em mérito absoluto:
1 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo global
que o Júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de
investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto
o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na informação
apresentada a concurso.
2 — Para efeitos de avaliação a que se refere o ponto anterior, a aprovação fundamentada em
mérito absoluto dos candidatos dependerá da observância dos requisitos de natureza qualitativa
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