Edital n.º 1038/2021
| Data de publicação | 17 Setembro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
Edital n.º 1038/2021
Sumário: Concurso documental para um professor adjunto - Produção Animal e Ciências Veterinárias - Zootecnia - Bovinicultura - Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
1 - Torna-se público que, por meu despacho de 24 de março de 2021 que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o provimento de um lugar para Professor Adjunto da área da Produção Animal e Ciências Veterinárias - Zootecnia - Bovinicultura, da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).
2 - Legislação aplicável:
2.1 - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
2.2 - Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Santarém, Regulamento n.º 558/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.
3 - Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
4 - Posicionamento remuneratório: Será determinado de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 408/80, de 18 de novembro, com as alterações subsequentes.
5 - Número de postos de trabalho: 1 (um).
6 - Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 - Conteúdo funcional: O descrito no artigo 2.º-A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
8 - Validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido, esgotando-se com o seu preenchimento.
9 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECDESP e possuam o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documentos, válidos nos termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa nas vertentes acima referidas, a um nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar.
10 - Forma de apresentação da candidatura:
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz - Moinho do Fau, Apartado 279, 2001-904 Santarém, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.
10.2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
11 - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos atualizados: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, residência, forma de contato, endereço eletrónico e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata com menção ao Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
12 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Certificado do registo criminal;
b) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do artigo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de agosto;
c) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 9 deste edital.
e) Declaração de tempo de serviço emitida pelo/os serviço/os onde desempenhou funções, onde conste a antiguidade na categoria, o vínculo jurídico e a data de obtenção do grau de Doutor ou do título de especialista;
f) Lista completa da documentação apresentada.
13 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
14 - Os candidatos que prestem serviço no Instituto Politécnico de Santarém ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.
15 - Deverão ser entregues seis exemplares em papel e um em formato digital (PDF) do curriculum vitae. O curriculum vitae deverá ser organizado de acordo com os pontos indicados na grelha de seriação, constante neste edital, não sendo considerados itens que no mesmo não sejam apresentados desta forma ou colocados erradamente nos itens indicados.
16 - Seis exemplares em papel dos documentos comprovativos de toda a informação constantes no curriculum vitae, e um em suporte digital (PDF).
17 - Seis exemplares dos diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em papel e um em formato digital (PDF).
18 - Exclusão: São Excluídos os candidatos que:
18.1 - Não reúnam os requisitos especiais de admissão exigidos no ponto 9 do presente edital;
18.2 - Não apresentem os documentos exigidos nos pontos 12, 15, 16, e 17 do presente edital;
18.3 - Apresentem os documentos fora do prazo estipulado no...
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