Edital n.º 1032/2023
| Data de publicação | 23 Junho 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
N.º 121 23 de junho de 2023 Pág. 113
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE ABERTA
Edital n.º 1032/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para preenchimento de dois postos de trabalho da cate-
goria de professor catedrático para a área científica de Educação e Ensino a Distância,
da Universidade Aberta (UAb).
Torna -se público que, por meu despacho de 1 de junho de 2023, se encontra aberto, pelo
prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no
Diário da República, concurso interno de promoção para 2 (duas) vagas de Professor Catedrático,
para a área científica de Educação e Ensino a Distância, da Universidade Aberta (UAb), univer-
sidade pública de ensino a distância, com investigação e experiência na docência em unidades
curriculares destas área e subárea científica, esgotando -se o concurso com o preenchimento das
vagas postas a concurso.
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a cate-
gorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação
científica aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe ainda aplicável,
com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, na sua redação atual (doravante designado por ECDU), em tudo o que não
esteja especialmente previsto no mencionado Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
I — Local de trabalho:
Universidade Aberta, Lisboa, Portugal
II — Requisitos de Admissão e motivos de exclusão de candidatura:
1 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser
opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado
com a Universidade Aberta, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que
pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos
no ECDU para a categoria de professor Catedrático.
2 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU, podem candidatar -se os titulares de grau de doutor
há mais de cinco anos, contados até à data do termo do prazo para a candidatura, e detentores
do título de agregado.
3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
devem os candidatos ser detentores de reconhecimento do grau de doutor, nos termos do Decreto-
-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até
à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato.
4 — Ser titular do grau de doutor em Educação e áreas afins ou do título de agregado em
Educação.
III — Candidaturas:
1 — Apresentação de candidaturas:
A candidatura é submetida, com os respetivos documentos, até ao termo do respetivo prazo,
na plataforma eletrónica disponível em https://concursos.uab.pt
2 — Instrução da candidatura:
A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena
de exclusão do concurso:
a) Formulário de candidatura referente ao presente Edital (dados pessoais e declarações),
de utilização obrigatória, integralmente preenchido, datado e assinado, que se encontra disponível
em https://concursos.uab.pt, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as
comunicações e notificações no âmbito do presente procedimento concursal possam ter lugar por
correio eletrónico, indicando o respetivo endereço no formulário;
b) Curriculum Vitae detalhado do candidato, em formato pdf, datado e assinado, organizado
expressamente pela mesma ordem das vertentes e parâmetros indicados no ponto V deste edital,
onde constem de modo sequencial o desempenho científico, a capacidade pedagógica e outras
atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior, com identificação clara dos
5 (cinco) trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos;
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