Edital n.º 1032/2022
| Data de publicação | 20 Julho 2022 |
| Data | 24 Junho 2022 |
| Número da edição | 139 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 139 20 de julho de 2022 Pág. 238
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1032/2022
Sumário: Procedimento concursal para investigador principal, na área científica de Ciências Quí-
micas e Radiofarmacêuticas, do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (adiante
designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital de Abertura no Diário da República, está aberto um concurso documental inter-
nacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um
Investigador Principal, na área científica de Ciências Químicas e Radiofarmacêuticas, do Departa-
mento de Engenharia e Ciências Nucleares, nos termos dos artigos 9.º, 11.º e 15.º do Decreto -Lei
n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (adiante
designado por ECIC), alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-
-se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho n.º 3231/2022, do Reitor da
Universidade de Lisboa, de 25 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 53,
de 16 de março, com Declaração de Retificação n.º 284/2022, publicada na 2.ª série do Diário da
República n.º 70, de 8 de abril, proferido, sob proposta do Conselho Científico do Instituto, depois
de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho
agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado por ser
dever do seu titular executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador Principal da
área científica acima indicada no Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares. Foi também
observado o que se dispõe na Lei do Orçamento do Estado para 2022
II — Aprovação do presente edital de abertura
O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 24 de junho de 2022, conforme ata da reunião aí aprovada em
minuta.
III — Área científica. Categoria, carreira e instituição
III.1 — A área científica do presente concurso é a de Ciências Químicas e Radiofarmacêuticas.
III.2 — O Conselho Científico do Instituto não identificou áreas científicas afins.
III.3 — O presente concurso é aberto para a contratação, através de contrato de trabalho em
funções públicas, pelo Instituto de um Investigador Principal, categoria da carreira de investigação
prevista na alínea b) do artigo 4.º do ECIC,
IV — Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso
IV.1 — Requisitos gerais — os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
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