Edital n.º 103/2024
| Data de publicação | 19 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 14 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 14 19 de janeiro de 2024 Pág. 335
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 103/2024
Sumário: Concurso documental de promoção à categoria de professor coordenador para a área
departamental de Ciências da Informação e Documentação, área científica de Línguas.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, con-
jugado com os artigos 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de
1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o
republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração
de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro,
que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente
do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, por despacho do Presidente do
Instituto Politécnico de Lisboa, de 5 de junho de 2023, proferido no uso das competências pre-
vistas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d)
do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a
contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para pre-
enchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2023 do Instituto
Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental de Ciências da Informação e Documentação, área científica de
Línguas.
4 — Validade do concurso — O concurso cessa com a ocupação das vagas constantes no
edital, conforme disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Requisitos de admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os professores
com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Instituto Superior de
Contabilidade e Administração de Lisboa, que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º
do ECPDESP, ou seja, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais
de cinco anos, na área para que é aberto o concurso, ou área afim daquela para que é aberto o
concurso e que, de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro,
cumpram os requisitos mínimos de natureza quantitativa e qualitativa referentes às componen-
tes, critérios, parâmetros e ponderações com vista ao estabelecimento do mérito absoluto dos
candidatos, fixados pelo Conselho Técnico -Científico e validados por dois especialistas.
8 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, diri-
gido ao Presidente do IPL, e remetido para o seguinte endereço eletrónico: concursos@iscal.ipl.pt.
9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria-
mente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data
do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado
civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente
ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente
edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
10 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus reque-
rimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
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