Edital n.º 1020/2022
| Data de publicação | 19 Julho 2022 |
| Data | 05 Abril 2022 |
| Número da edição | 138 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 138 19 de julho de 2022 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 1020/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de três postos de tra-
balho de professor associado para a área científica de Informática.
Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de 3 (três) postos
de trabalho de Professor Associado do mapa
de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Informática
Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento para o Recrutamento
de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de Trabalho em
Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 11824 -B/2019, de 9 de
dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, adiante desig-
nado por RRPD, o Reitor da Universidade dos Açores, Professor Doutor João Luís Roque Baptista
Gaspar, ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 78.º do Despacho Normativo n.º 8/2016,
de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, que aprovou
os Estatutos da Universidade dos Açores, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo
n.º 11/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto,
em conjugação com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, faz saber
que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital
no Diário da República, um concurso interno de promoção para recrutamento, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de três professores associados
do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Informática.
O presente concurso é documental, e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
dos artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 45.º, 46.º, 50.º, 51.º, 61.º e 62.º -A do ECDU, de forma conjugada
com as disposições constantes do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 152/2022,
de 5 de abril de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Em conformidade com o que determina o ECDU, podem ser opositores ao presente
concurso os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos na área do concurso.
1.2 — Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com
contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa
de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho:
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Universidade dos Açores
Departamento de Informática
Polo Universitário de Ponta Delgada
Rua da Mãe de Deus
9500 -321 Ponta Delgada
Portugal
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