Edital n.º 1012/2023
| Data de publicação | 20 Junho 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 118 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 1012/2023
Sumário: Concurso de promoção à categoria de professor coordenador para a área disciplinar de
Ortóptica, do Departamento das Ciências da Terapia e Reabilitação.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, con-
jugado com os artigos 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de
1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o
republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de
Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que
aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do
Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, por despacho do Presidente do Instituto
Politécnico de Lisboa, 24 de janeiro de 2023, proferido no uso das competências previstas na
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do
artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data
de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um
posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2023 da Escola Superior de Tecnologia
da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Disciplinar — Ortóptica, do Departamento das Ciências da Terapia e Reabilitação
(DCTR).
4 — Validade do concurso — O concurso cessa com a ocupação das vagas constantes no
edital, conforme disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do n.º 1, do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Requisitos de admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os professo-
res com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Escola Superior
de Tecnologia da Saúde de Lisboa, que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do
ECPDESP, ou seja, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de
cinco anos, na área para que é aberto o concurso, e que, de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, cumpram os requisitos mínimos de natureza quan-
titativa e qualitativa referentes às componentes, critérios, parâmetros e ponderações com vista ao
estabelecimento do mérito absoluto dos candidatos, fixados pelo Conselho Técnico -Científico e
validados por dois especialistas, a saber:
Indicador de mérito absoluto Número
C.1. Participar em projetos de investigação financiados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > 3
C.2. Autor ou coautor de livros, artigos ou capítulos em publicações com arbitragem científica. . . . . . . . . > 5
P.1. Reger unidades curriculares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > 10
P.2. Orientar estudantes de licenciatura, mestrado ou doutoramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > 10
O.1. Participar em órgãos ou direções de departamento ou curso da ESTeSL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > 1
Observações:
C.1. — Serão contabilizados por ano de participação;
P.1. — Serão contabilizadas as regências por ano letivo.
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