Edital n.º 1010/2022
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 136 15 de julho de 2022 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1010/2022
Sumário: Concurso documental internacional para professor adjunto para a área científica de
Engenharia Mecânica do Instituto Superior Engenharia de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC),
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28/05, torna -se público que, por meu despacho de 29/04/2022, no uso de competência delegada,
se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na
categoria de professor adjunto na área científica de Engenharia Mecânica — Setores de áreas dis-
ciplinares de Transmissão de Calor, Mecânica dos Fluidos e Termodinâmica do Instituto Superior de
Engenharia de Coimbra, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal
docente do Instituto Politécnico de Coimbra.
O presente concurso é documental e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05 conjugado
com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
1 — Referência do concurso: PRPD/6/2021
2 — Local de trabalho: Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que
permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.
5.3 — Requisitos especiais: Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de can-
didaturas, titular do grau de doutor ou do título de especialista numa das áreas disciplinares para
as quais é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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