Edital n.º 1009/2022
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Data | 22 Junho 2022 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 136 15 de julho de 2022 Pág. 157
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1009/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para recrutamento de um posto
de trabalho de professor catedrático na área disciplinar de Arquitetura da Escola de
Arquitetura, Arte e Design.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental
interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Catedrático, na área
disciplinar de Arquitetura da Escola de Arquitetura, Arte e Design, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 22 de junho de 2022 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova
redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente
pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Univer-
sitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, aprovado por despacho
reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro
de 2010 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de
14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias
intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação
científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igual-
dade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho, na língua portuguesa; na Bolsa de
Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na
língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso:
1 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se na Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do
Minho.
2 — Júri do concurso:
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutor José António Oliveira Bandeirinha, Professor Catedrático do Departamento de Arqui-
tetura da Universidade de Coimbra;
Doutora Ana Cristina dos Santos Tostões, Professora Catedrática do Instituto Superior Técnico
da Universidade de Lisboa;
Doutora Teresa Frederica Tojal Valsassina Heitor, Professora Catedrática do Instituto Superior
Técnico da Universidade de Lisboa;
Doutor João Pedro Sampaio Xavier, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da
Universidade do Porto;
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