Edital n.º 1007/2023
| Data de publicação | 19 Junho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 117 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
N.º 117 19 de junho de 2023 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Agronomia
Edital n.º 1007/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área
disciplinar de Engenharia Zootécnica.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa
(abreviadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao
da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental inter-
nacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um
Professor Auxiliar, na área disciplinar de Engenharia Zootécnica, do Instituto Superior de Agrono-
mia da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da
Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alte-
rado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 45, pelo Despacho
n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.”
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU, e demais legislação aplicável, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor:
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 2 de junho de 2023 do Reitor
da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orça-
mental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa
de pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de
investigação atribuídas a um Professor Auxiliar na área disciplinar de Engenharia Zootécnica.
II — Local de trabalho:
Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349 -017 Lisboa, Portugal.
III — Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos:
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
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