Edital n.º 100/2024
| Data de publicação | 19 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 14 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 14 19 de janeiro de 2024 Pág. 190
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Edital n.º 100/2024
Sumário: Abertura de concurso documental interno para promoção de um posto de trabalho para
professor coordenador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, na área científica
departamental de Ciências da Educação.
Concurso documental interno para promoção de 1 (um) posto de trabalho para Professor Coorde-
nador em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado da
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), na área científica departamental de Ciências
da Educação.
1 — Considerando a proposta do Conselho Técnico -Científico, aprovada por deliberação de
27 de março de 2023, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual,
bem como do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEL, publicado
pelo Despacho n.º 11219/2020, de 13 de novembro e tendo em conta as disposições do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, torna -se público que, por despacho de 24 de maio de 2023 do
Ex. Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Professor Coordenador João Carlos
Barreiros dos Santos, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento da ESEL, se
encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente
edital no Diário da República, o concurso documental interno para admissão de 1 (um) Professor
Coordenador para a área científica departamental de Ciências da Educação, correspondente a
lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos e condições:
2 — Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de trabalho
acima referido, esgotando -se com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira
do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e no Regulamento de Prestação
de Serviço Docente da ESEL aprovado em Conselho Técnico -Científico em 20/06/2017.
4 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a
ESEL desenvolva a sua atividade.
5 — Posicionamento remuneratório: será determinado de acordo com o Estatuto remuneratório
do pessoal docente universitário e politécnico e do pessoal de investigação científica, Decreto -Lei
n.º 408/89, 18 de novembro, na sua redação atual.
6 — Requisitos de admissão: Só podem ser opositores ao concurso os professores que até à
data da publicação do presente Edital reúnam, cumulativamente as seguintes condições:
6.1 — Contrato por tempo indeterminado com a ESEL, ainda que não esteja concluído o res-
petivo período experimental, mas pertençam ao mapa de pessoal da ESEL;
6.2 — Sejam detentores do grau de doutor, ou do título de especialista em Educação, obtido
há mais de cinco anos;
6.3 — Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equi-
valência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação em vigor;
6.4 — De acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro,
cumpram os requisitos de natureza qualitativa com vista ao estabelecimento do mérito absoluto
dos candidatos, fixados pelo Conselho Técnico -Científico, conforme ponto 10.
7 — Formalização da candidatura:
7.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em suporte de papel,
dirigido ao Presidente da ESEL e redigido em língua portuguesa, devendo conter os seguintes
elementos:
a) Identificação completa do/a candidato/a com indicação da morada, dos contactos por tele-
fone e do endereço de correio eletrónico;
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