Edital n.º 10/2024
| Data de publicação | 04 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 3 4 de janeiro de 2024 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 10/2024
Sumário: Concurso documental para professor adjunto, na área disciplinar de Enfermagem de
Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de
Santarém.
Considerando o parecer favorável do Conselho Técnico -Científico da Escola Superior de Saúde
(ESSS) em reunião de 13/09/2023 e nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do
Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alte-
rado pelos Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010,
de 13 de maio, de acordo com o Regulamento n.º 558/2010 de 18 de junho — Regulamento dos
Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, torna -se público que, por
despacho de 08 de março de 2023 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Professor
Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a
contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental
para recrutamento de 1 (um) Professor Adjunto, correspondente a lugar previsto e não ocupado no
Mapa de Pessoal do IPSantarém/ESSS, para a área de Enfermagem de Saúde Materna e Obsté-
trica, da Escola Superior de Saúde, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento
do IPSantarém, nos seguintes termos e condições:
1 — Categoria: Professor Adjunto
2 — Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP
e no Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes do IPSantarém, publicado no Diário da
República, 2.ª série n.º 122 de 25 de junho de 2010.
3 — N.º de postos de trabalho: 1
4 — Local de trabalho: Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém, sita
na Quinta do Mergulhão Sr.ª da Guia 2005 -075 Santarém e demais locais onde o IPSantarém
desenvolva a sua atividade.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de Trabalho em Funções Públicas
por Tempo Indeterminado.
6 — Posicionamento remuneratório: será o determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do
ECPDESP.
7 — Validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho acima referido,
esgotando -se com o seu preenchimento.
8 — Área para que é aberto o concurso: Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
9 — Requisitos de admissão:
9.1 — Nos termos do 17.º da LTFP e do artigo 12 -E do ECPDESP, só poderão candidatar -se
os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os
requisitos gerais ínsitos nestas normas.
9.2 — Os detentores: grau de doutor em enfermagem ou título de especialista em Enfermagem
(nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e
do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) e título profissional de enfermeiro especialista em
Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
9.3 — Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento,
equivalência ou registo do grau, nos termos da legislação e dos regulamentos internos aplicáveis.
10 — Formalização das Candidaturas:
10.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em suporte papel
em língua portuguesa, datado e assinado, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém,
em que conste a identificação do candidato, com indicação do nome completo, data de nascimento,
nacionalidade, número de identificação civil, morada, contactos telefónicos e endereço de correio
eletrónico, a designação do concurso a que se candidata e indicação do número do Edital e Diário
da República que o publicita, bem como o elenco dos documentos que o acompanham.
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