Edital n.º 290/2006, de 06 de Junho de 2006
Edital n.o 290/2006 (2.a série) - AP. - Armando de Oliveira Machado Duro, presidente da Junta de Freguesia de Arco de Baúlhe, do concelho de Cabeceiras de Basto, torna público que a Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe, em sua sessáo de 22 de Abril de 2006, e sob proposta da Junta de Freguesia, aprovada em sua reuniáo de 30 de Novembro de 2005, deliberou aprovar o Regulamento e Tabela de Taxas para o ano de 2006, na sua versáo final, que se publica em anexo.
O Regulamento entrará em vigor 15 dias após a sua publicaçáo no 28 de Abril de 2006. - O Presidente, Armando de Oliveira Machado Duro.
Tabela de taxas e licenças - 2006
Euros
1 - Taxas de secretaria:
1.1 - Atestados para fins de:
1.1.1 - Residência ................................. 1,55
1.1.2 - Fins escolares - isento.
1.1.3 - Concursos para efeitos de emprego - isento.
1.1.4 - Quaisquer outros fins convenientes ............. 1,65
79
Euros
1.2 - Certidóes:
1.2.1 - Taxa de certidáo ............................ 6,60
1.3 - Certificaçáo de fotocópias:
1.3.1 - Por página e até 5 ........................... 5
1.3.2 - Cada página a mais .......................... 1,50
2 - Taxas de registo e licenciamento de cáes e gatos:
2.1 - Registo:
2.1.1 - Por cada cáo ou gato de qualquer da categoria A . . . 2
2.2 - Licenciamento:
2.2.1 - Categoria A (cáo de companhia ou guarda) ...... 2,05
2.2.2 - Categoria B (cáo com fins económicos) ......... 12,30
2.2.3 - Categoria C (cáo para fins militares) - isento.
2.2.4 - Categoria D (cáo para investigaçáo científica) - isento.
2.2.5 - Categoria E (cáo de caça) ..................... 6
2.2.6 - Categoria F (cáo-guia) - isento.
2.2.7 - Categoria G (cáo potencialmente perigoso) ...... 10,30
2.2.8 - Categoria H (cáo perigoso) ................... 12,30
2.2.9 - Categoria I (gato) ........................... 2,05
Observaçóes
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o As taxas têm um agravamento de 20 % para cadelas ou gatas náo esterilizadas, só podendo a prova de esterilizaçáo ser feita por atestado médico veterinário.
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o O licenciamento de cáes de caça depende da apresentaçáo da carta de caçador válida.
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o A renovaçáo ou licença de cáes e gatos é ao longo de todo o ano.
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o Todas as alteraçóes subjacentes às Portarias n.os 421/2004 e 422/2004 entraráo imediatamente em vigor, após a sua publicaçáo em dando conhecimento em assembleia de freguesia seguinte.
3 - Taxas de cemitério:
3.1 - Artigo 4.o - sepulturas:
3.1.1 - Por cada 2 m2 ................................ 360
3.1.2 - Por cada metro quadrado...
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