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Edital N.º 10/2009 de 7 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, torna-se público que deu entrada na Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, um pedido de utilização privativa do domínio hídrico formulado pela Câmara Municipal de Ribeira Grande, relativo à requalificação da zona balnear das Calhetas - Piscinas Naturais das Calhetas, localizada na freguesia das Calhetas, concelho de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.

A requalificação da zona balnear das Calhetas - Piscinas Naturais das Calhetas é referente ás seguintes intervenções:

- Requalificação da zona de estacionamento e reordenamento geral do espaço;

- Criação de zonas de lazer, serviços e bar de apoio;

- Construção de espaços de apoio à zona balnear, nomeadamente instalações sanitárias, arrecadações e espaço destinado ao I.S. N.;

- Construção de melhores acessos à zona balnear e criação de zonas de solário, com instalação de estrados de madeira amovíveis.

Mais se informa os interessados que dispõem de um prazo de 30 dias...

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