Edital n.º 94/2008, de 25 de Janeiro de 2008
Edital n. 94/2008
Dr. José Luís Serra Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal, torna público que em reuniáo da Câmara Municipal de Valença de doze de Dezembro do ano de dois mil e sete, foi deliberado, por unanimidade, submeter o projecto de execuçáo da empreitada de "Requalificaçáo Urbana do Centro Histórico de Valença - Renovaçáo das Infra -Estruturas de Saneamento Básico - Zona 3" a discussáo pública, por um período de 15 dias, nos termos do n. 5 do artigo 7. do Regime Jurídico da Urbanizaçáo e da Edificaçáo 1, em observância do disposto no artigo 77. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 310/2003, de 10 de Dezembro, e da presente deliberaçáo, que se passa a transcrever:
EMPREITADA DE "REQUALIFICAÇÁO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE VALENÇA - RENOVAÇÁO DAS INFRA--ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO - ZONA 3": - Foi presente, acerca do assunto indicado em epígrafe, a seguinte informaçáo:
Divisáo de Urbanismo e Ambiente
Assunto: Projecto de Execuçáo da "Requalificaçáo Urbana do Centro Histórico de Valença - Renovaçáo das Infra -Estruturas de Saneamento Básico - Zona 3"
INFORMAÇÁO TÉCNICA
1 - Projecto de arquitectura:
Trata -se do projecto de arquitectura da "Requalificaçáo Urbana do Centro Histórico de Valença - Renovaçáo das Infra -Estruturas de Saneamento Básico - Zona 3", que corresponde à última parte da requalificaçáo urbana do Centro Histórico, compreendida entre o final da Zona 2 - Largo de Sáo Teotónio/Largo Dr. José Maria Rodrigues e a Pousada /Portas da Gaviarra.
O Estudo Prévio deste projecto foi aprovado em reuniáo da Câmara de 25 de Janeiro de 2006 2, com as alteraçóes propostas na informaçáo técnica de 20 -01 -2006 3. O projecto de execuçáo contempla as alteraçóes propostas naquela informaçáo técnica.
O presente projecto tem por base os conceitos já adoptados nas intervençóes anteriores - Coroada e Zona 2, com redefiniçáo de espaços públicos, pavimentaçáo com unificaçáo e coesáo da malha urbana e criaçáo de percursos pedonais no perímetro das muralhas. Inclui também a renovaçáo das infra -estruturas de saneamento básico, com execuçáo de galeria técnica nas artérias principais.
Os materiais de pavimento existentes sáo substituídos por calçada irregular com pedras de granito, lajeado e saibro "Activ -Sol", mantendo -se contudo, em algumas zonas, o material existente em seixo, como memória.
O projecto já teve pareceres favoráveis da Direcçáo Regional de Edifícios e Monumentos do Norte 4 e da...
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