Edital n.º 82/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Edital n. 82/2008
Ângelo Joáo Guarda Verdades de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Borba, torna público, nos termos do disposto no n.1 do artigo 91 da lei n.169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela lei n.5 -A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Borba, em sua sessáo ordinária de 21 de Dezembro de 2007 aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de Borba a actualizaçáo, pelo valor da taxa de inflaçáo previsional adicionado dos pontos percentuais necessários para proceder ao arredondamento para o múltiplo de 0,05 €, bem como a alteraçáo aos artigos 79, 80, 83, 84, 87, 88, 113, 122, 127, 130, 134 e 135 das tarifas, referentes à tabela de taxas, licenças e tarifas para o ano de 2008 que para constar e produzir efeitos desde 01 de Janeiro de 2008, se publicam.
10 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ângelo Joáo Guarda Verdades de Sá.
Artigo 79.
Celeiro da Cultura
Iniciativas Particulares
1) Por dia 25,00€
2) Por hora 2,00€
Artigo 80.
Gimno-desportivo
Inscriçáo anual individual 11,00€
Ocupaçáo
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Sala polivalente
1 - Actividades
1.1 - Horário diurno, por hora 10,50€
1.2 - Horário nocturno, por hora 13,50€
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Nave Central
1 - Actividades
1.1 - Horário diurno, por hora 17,50€
1.2 - Horário nocturno, por hora 21,00€
Artigo 83.
Cedência de máquinas
3) Saltitáo, por hora 12,00€
4) Placa, por hora 12,00€
11) Cilindro médio, por hora 35,00€
12) Cilindro pequeno, por hora 25,00€
20) Pavimentadora, por hora 60,00€
Artigo 84.
Cedência de viaturas
Cedência de viaturas propriedade do Município:
1) Camionetas de Recolha de Lixo, por hora 18,40€
2) Entidades e Associaçóes do Município
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Autocarros, por km 0,65€
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Carrinhas, por km 0,25€
3) Entidades e Associaçóes fora Município
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Autocarros, por km 1,20€
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Carrinhas, por km 0,60€
4) Isençóes / Benefícios a entidades e associaçóes do município
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Juntas de Freguesia - 1.000 km / Ano b) Agrupamento de Escolas - 5.000 km / Ano civil c) Associaçóes desportivas, culturais, recreativas e sociais - 1.000 km / Ano d) Associaçóes desportivas e culturais com actividades e iniciativas regulares (campeonatos oficiais, actuaçóes culturais, etc.) - 1.500 km / Ano
Observaçóes
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As taxas referidas no artigo 84 n2 e 3 alíneas a) sáo da responsabilidade da entidade requisitante é ainda pelo pagamento total do serviço de motorista à Câmara Municipal.
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Por cada hora de serviço prestada pelo motorista, a entidade / associaçáo requisitante suportará um custo de 15,00€, à excepçáo do
3300...
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