Edital (extrato) n.º 1379/2023
| Data de publicação | 27 Julho 2023 |
| Data | 23 Junho 2023 |
| Número da edição | 145 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valença |
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 489
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALENÇA
Edital (extrato) n.º 1379/2023
Sumário: Aprova a alteração às taxas de utilização dos parques e das zonas de estacionamento
de duração limitada.
Ana Paula Vaz Almendra Xavier, vice -presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que a Assembleia Municipal de Valença aprovou, no dia 20 de junho corrente,
a seguinte alteração às taxas previstas no Anexo I do Regulamento Municipal de Estacionamento,
referentes aos parques e zonas de estacionamento de duração limitada:
1 — A taxa de utilização dos parques e das zonas de estacionamento de duração limitada,
por hora, é a seguinte:
a) Parques de estacionamento: 1,60€;
b) Parcómetros: 1,00€.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mais torna público que a alteração em apreço entrará em vigor no quinto dia após a sua publi-
cação no Diário da República, nos termos do 139.º da secção II, capítulo I parte IV do Código do
Procedimento Administrativo.
Por último, torna público que o edital será afixado nos lugares públicos do estilo, assim como,
divulgado pelos serviços.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da
Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
23 de junho de 2023. — A Vice -Presidente da Câmara, Ana Paula Vaz Almendra Xavier.
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