Edital (extrato) n.º 1193/2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Data | 12 Abril 2023 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Alandroal |
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 254
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALANDROAL
Edital (extrato) n.º 1193/2023
Sumário: Período de discussão pública do projeto do Regulamento do Cemitério de Alandroal.
João Maria Aranha Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, torna público e a
todos os interessados faz saber que, de acordo com o estabelecido nas disposições conjugadas
e previstas nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º do Anexo I, à Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do
Código do Procedimento Administrativo, durante o período de 30 dias a contar do dia seguinte ao
da publicação do presente edital no Diário da República 2.ª série, é submetida a apreciação pública
o Projeto de Regulamento do Cemitério de Alandroal.
O Projeto de Regulamento foi presente à reunião ordinária pública desta Câmara Munici-
pal, realizada em 12 de abril de 2023 e encontra -se disponível para consulta nos serviços desta
Câmara Municipal, sitos na Praça da República, em Alandroal, durante o período de funciona-
mento (8.30 -12.30h e 13.30/16.30 h), bem como no sítio do Município de Alandroal na Internet em
www.cm-alandroal.pt.
Mais se informa que os interessados devem dirigir as suas sugestões, reclamações sou obser-
vações por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal que delas dará conhecimento à Câmara
Municipal, podendo ser remetidas por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-alandroal.pt,
ou entregues nos Serviços de Atendimento — Balcão Único da Câmara Municipal de Alandroal,
durante o período normal de expediente.
15 de junho de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.
316574515
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