Edital (extrato) n.º 1113/2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de São Pedro do Sul |
www.dre.pt
N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 266
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL
Edital (extrato) n.º 1113/2023
Sumário: Consulta pública da proposta do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em
Meio Urbano.
Consulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal
de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano
Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Torna público que, foi deliberado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 11
de maio de 2023, aprovar e proceder a apreciação pública da proposta de Regulamento Municipal
de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedi-
mento Administrativo aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual,
pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.
Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam -se os
interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal,
eventuais sugestões e ou reclamações, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal,
Largo de Camões, 3660 -436 S. Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt
Mais faz saber que o exemplar do projeto do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo
em Meio Urbano, pode ser consultado no Gabinete Técnico Florestal deste Município, durante o
horário normal de funcionamento e no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do
costume.
24 de maio de 2023. — O Presidente, Vítor Figueiredo.
316530289
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