Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de Março de 2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012 As precipitações pluviométricas registadas no corrente ano hidrológico têm sido extremamente reduzidas, sendo que os registos acumulados desde o 1.º dia do mês de outubro do ano passado, em todo o território continental, apresentam -se inferiores ao valor médio para o mesmo período.
Em consequência, à data de 14 de março, 47 % do território do Continente encontrava -se em seca severa e 53 % em seca extrema.
Acresce que as previsões dispo- níveis, tanto as de curto como as de médio prazo, apontam para uma manutenção de ausência de precipitação signi- ficativa.
De facto, a precipitação acumulada até à data faz com que o ano hidrológico 2011-2012 apresente um desvio superior a 50 % em relação a um ano normal.
Em relação à capacidade de água utilizável pelas plantas, em 14 de março de 2012 verificava -se que as percentagens de água no solo são inferiores a 50 % em todo o território do Continente, sendo inferior a 40 % em quase toda a região Sul.
Apenas as reservas hídricas de maior dimensão, tanto superficiais como subterrâneas, partem de um estado de aprovisionamento confortável, não se prevendo, por agora, que venham a existir limitações no abastecimento para os diversos usos.
Pelo contrário, as reservas de pequena dimensão (aproveitamentos hidroagrícolas privados e pe- quenas massas de água subterrâneas) apresentam alguns problemas, tendo em conta a sua utilização anormalmente intensa no período de inverno e o seu não reabastecimento natural.
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), através das direções regionais de agricultura e pescas, tem vindo a monitorizar os efeitos da seca no terreno, nomeadamente ao nível de alimentação animal (prados, pastagens e culturas forrageiras) e do desenvolvimento vegetativo de diversas outras culturas, tais como os cereais de outono -inverno, olivais, vinhas, pomares e hortícolas, bem como a evolução dos recursos hídricos disponíveis.
Esta monitorização revela que a situação de seca está a ter efeitos muito nefastos na agricultura, com especial incidência no sector agropecuário.
As culturas instaladas estão prejudicadas, particularmente a produção de ma- téria verde dos prados, pastagens e culturas forrageiras, agravando significativamente as condições de pastoreio devido à escassez de alimentos naturais, situação que, para ser minimizada pelos agricultores, implica ainda o agravamento dos encargos com a alimentação animal, tanto pela necessidade de recurso a alimentos compostos para animais como pela subida que se tem verificado nos níveis de preços dos alimentos grosseiros, como o feno e a palha.
Os efeitos da seca fazem -se igualmente sentir nos cereais de outono -inverno, apresentando as searas um deficiente desenvolvimento vegetativo, já de carácter irreversível.
A par da falta de pluviosidade, as temperaturas baixas têm gerado, em alguns pontos do país (particularmente nas regiões do Oeste e do Algarve), quebras de produção nas culturas hortícolas.
Por outro lado, a necessidade de aumentar a dotação de rega nas culturas de regadio de...
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