Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012, de 13 de Janeiro de 2012
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012 Portugal e o Brasil acordaram, por ocasião da X Cimeira, na realização, em 2012, em conjunto e simultâneo, do Ano de Portugal no Brasil e do Ano do Brasil em Portugal, iniciativas concebidas como oportunidades para actualizar as imagens recíprocas, promover as culturas e as econo- mias de ambos os países e estreitar os vínculos entre as sociedades civis. oriundos da sociedade civil, assegurando a elaboração do programa oficial do Ano de Portugal no Brasil;
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Assegurar a formação de um comité de patrocinadores oficiais, os quais beneficiarão da campanha de comunicação global do Ano de Portugal no Brasil, tendo em vista a consti- tuição de um fundo de apoio a projectos, sem prejuízo do re- curso ao patrocínio directo de acções e eventos que usufruam igualmente dos benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos admitidos na legislação de ambos os países;
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Assegurar a elaboração e execução de um plano de informação e comunicação global e de amplo espectro do Ano de Portugal no Brasil, estabelecendo ou promovendo, para o efeito, parcerias com meios de comunicação de massas do Brasil;
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Desenvolver, conjuntamente com a entidade ou es- trutura homóloga brasileira, o modelo de organização e operacionalização do Ano de Portugal no Brasil e conco- mitantemente do Ano do Brasil em Portugal, incluindo a definição de responsabilidades e objectivos comuns e de mecanismos de financiamento;
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Enquadrar e garantir a articulação entre as demais entidades, públicas e privadas, envolvidas ou interessadas nestas iniciativas ou na divulgação de Portugal no estran- geiro, concertando e somando esforços com as mesmas;
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Assegurar todas as actividades e eventos prepara- tórios do Ano de Portugal no Brasil e do Ano do Brasil em Portugal, em cooperação com a entidade ou estrutura homóloga brasileira, a terem lugar tanto em Portugal como no estrangeiro. 4 — Determinar que a Estrutura de Missão é dirigida por um comissário -geral, o qual é coadjuvado na sua mis- são por:
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Um coordenador -geral;
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Um conselho geral. 5 — Estabelecer que compete ao comissário -geral repre- sentar e dirigir a realização do Ano de Portugal no Brasil e a participação nacional na realização do Ano do Brasil em Portugal, competindo -lhe especialmente:
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Representar Portugal perante as entidades nacionais e internacionais, em tudo o que esteja relacionado com o Ano de Portugal no Brasil e o Ano do Brasil...
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