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Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2011 de 2 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que a Casa do Povo de Rabo de Peixe tem desenvolvido actividades de grande relevância social, merecendo o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado;

Considerando que, de acordo com os instrumentos de planeamento disponíveis, se torna necessário continuar a apoiar a criação de condições condignas e o desenvolvimento de actividades de apoio social através de equipamentos de apoio às crianças e às pessoas idosas na Vila de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, nomeadamente através da criação de uma Creche, um Lar para Idosos e de um Centro de Dia;

Nos termos das alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

- Autorizar, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de...

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