Diretiva n.º 4/2021
| Data de publicação | 25 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos |
Diretiva n.º 4/2021
Sumário: Aprova a terceira alteração do procedimento n.º 13-A do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do Setor Elétrico.
Terceira alteração do Procedimento n.º 13-A do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do Setor Elétrico para permitir a possibilidade do ORT apresentar ofertas elásticas na plataforma europeia de mercado de reservas de reposição do projeto TERRE
O Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico (MPGGS), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 10/2018, de 10 de julho, com as alterações introduzidas pela Diretiva n.º 14/2018, de 10 de agosto, e pela Diretiva n.º 9/2020, de 29 de maio, estabelece as disposições aplicáveis ao funcionamento da atividade de Gestão Global do Sistema desenvolvida pelo operador da rede de transporte, designadamente no que respeita, entre outras, a critérios de segurança e funcionamento da operação do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e regras de funcionamento dos mercados de serviços de sistema.
A concretização do estabelecido no 3.º Pacote Legislativo Europeu de Energia de 2009, tendo em vista a criação e reforço do Mercado Interno da Energia da UE, levou à publicação do Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão, de 23 de novembro, que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico. Este Regulamento prevê a concretização de várias plataformas eletrónicas europeias que permitirão aos operadores das redes de transporte de eletricidade (ORT) trocarem entre si energia de regulação, minimizando os custos globais da mobilização desses serviços de sistema.
Uma dessas plataformas europeias corresponde ao projeto "Trans-European Replacement Reserves Exchange" (TERRE), a qual trata da troca de energia de regulação a partir de Reservas de Reposição ("Replacement Reserve"). O projeto TERRE foi implementado na plataforma de negociação eletrónica "LIBRA", participando a REN-Rede Eléctrica Nacional, desde 29 de setembro, conjuntamente com outros operadores da rede de transporte (ORT).
Foram consideradas genericamente positivas as trocas de energia de regulação a partir de Reservas de Reposição ocorridas durante os meses de outubro e novembro, com o funcionamento da plataforma eletrónica de negociação LIBRA a corresponder ao objetivo para o qual foi concretizada.
No entanto, posteriormente, verificou-se uma conjugação entre ofertas de necessidades inelásticas, apresentadas pelos ORT REN e Red Elétrica...
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