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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26/2010 de 27 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Junho de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - Nas alíneas b), c) e d) do n.º 5 do artigo 23.º, onde se lê:

deve ler-se:

2 - No n.º 2 do artigo 72.º, onde se lê:

2 - As referências feitas no Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios ao Regulamento Geral de Ruído entendem-se como feitas às correspondentes normas do presente diploma.

deve ler-se:

2 - As referências feitas no Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios ao 'Regulamento Geral de Ruído' entendem-se como feitas às correspondentes normas do presente diploma.

3 - Na alínea e) do n.º 1 do anexo i, onde se lê:

e) A unidade um ano corresponde a um período com a duração de um ano no que se refere à emissão sonora e a um ano médio no respeita às condições meteorológicas;

deve ler-se:

e) A unidade um ano corresponde a um período com a duração de um...

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