Declaração de Rectificação N.º 219/2004 de 28 de Dezembro

S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS

Declaração de Rectificação n.º 219/2004 de 28 de Dezembro de 2004

O despacho n.º 1070/2004, publicado na II Série do Jornal Oficial, n.º 50, de 14 de Dezembro de 2004, do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, que delega poderes em José Maria de Freitas Silva, Delegado da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da Ilha das Flores, contém a seguinte incorrecção:

Assim na alínea a) do n.º 1, onde se lê:

“e no Decreto-Lei n.º 179/99, de 8 de Junho; ", deverá ler-se:

“e no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho”.

15 de Dezembro de 2004. - O...

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