Declaração de Rectificação N.º 33/2001 de 6 de Dezembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 33/2001 de 6 de Dezembro

O quadro publicado na Resolução n.º 48/2001, de 19 de Abril, que declara a utilidade pública de algumas das parcelas de terreno necessárias à construção da «Variante Ponta Delgada/Lagoa - 2.ª Fase» nele descriminadas, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 16, de 19 de Abril de 2001, p. 276, e rectificada pela Declaração n.º 18/2001, de 5 de Julho, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 27, de 5 de Julho de 2001, p. 464...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT