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Resolução N.º 251/1991 de 26 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 251/1991 de 26 de Dezembro

Considerando a importância, para a população em geral e para os jovens em particular, de um aproveitamento mais racional dos tempos livres, designadamente, através da prática desportiva;

Considerando que a implantação de novos equipamentos desportivos corresponde aos legítimos anseios de um largo estrato da juventude açoriana;

Considerando, por último, que o Clube Desportivo Santa Clara e o Clube União Micaelense têm em curso, já há vários anos, a construção de instalações desportivas próprias, cuja utilização permitirá descongestionar as outras existentes em Ponta Delgada.

Assim, e no uso da faculdade conferida pela alínea h) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugada com o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/A, de 31 de Março, o Governo resolve:

1 - Conceder apoios financeiros, não reembolsáveis...

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