Declaração de Rectificação N.º SN/1981 de 15 de Dezembro

S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declaração de Rectificação Nº SN/1981 de 15 de Dezembro

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 93 /81 publicado no Jornal Oficial I Série n.º 39 de 20 de Outubro de 1981; que delega competências no Director Regional de Administração Escolar, saiu com inexactidões que a seguir se rectificam:

  1. 15 — Exonerar pessoal docente e pessoal técnico, administrativo e auxiliar dos estabelecimentos de ensino, desde que tal exoneração seja procedia por ou realizada simultaneamente com a nomeação para o mesmo cargo de outro funcionário.

1.21— Autorizar a colocação em regime especial de professores dos quadros profissionalizados não efectivos do ensino primário e provisórios ou eventuais dos...

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