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Rectificação n.º 2091/2007, de 18 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Rectificaçáo n. 2091/2007

Por ter saído inexacta a publicaçáo no Diário da República, II Série n. 217 de 12 de Novembro de 2007, Lista n. 105/07, Despacho n. 25740/2007 (2 série) relativamente à concessáo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15. da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, rectifica -se:

Onde se lê: Data Nascimento

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 16 de Agosto de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do art.15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Deve ler -se:

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 16 de...

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