Declaração de Rectificação n.º 113/2007, de 18 de Dezembro de 2007
Declaraçáo de Rectificaçáo n. 113/2007
Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 169/2007, publicada node 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:
1 - No n. 2 do texto da resoluçáo, onde se lê:
2 - Nomear, como vogais executivos da comissáo directiva do Programa Operacional Regional do Norte, cuja presidente, responsável pela estrutura de missáo, é, por inerência, a presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte, Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo e Carlos Manuel Duarte de Oliveira, este último indicado pelos municípios da regiáo, e, como vogais náo executivos da mesma comissáo directiva, Mário Rui Sousa Moreira da Silva e José Carlos Taveira, este último indicado pelos municípios da regiáo.
deve ler -se:
2 - Nomear, como vogais executivos da comissáo directiva do Programa Operacional Regional do Norte, cujo presidente, responsável pela estrutura de missáo, é, por inerência, o presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte, Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo e Carlos Manuel Duarte de Oliveira, este último indicado pelos municípios da regiáo, e, como vogais náo executivos da mesma comissáo directiva, Mário Rui Sousa Moreira da Silva e José Carlos Taveira, este último indicado pelos municípios da regiáo.
2 - Na subalínea i) da alínea a) do n. 15 do texto da resoluçáo, onde se lê:
i) Remuneraçáo mensal ilíquida fixa constituída por uma componente base no valor de € 4650 e despesas de representaçáo no valor de € 1025,64, actualizável anualmente;
deve ler -se:
i) Remuneraçáo mensal ilíquida fixa constituída por uma componente base no valor de € 4650, paga 14 vezes por ano, e despesas de representaçáo no valor de € 1025,64, paga 12 vezes por ano, actualizável anualmente;
3 - Na subalínea i) da alínea b) do n. 15 do texto da resoluçáo, onde se lê:
i) Remuneraçáo mensal ilíquida fixa constituída por uma componente base no valor de € 4185 e despesas de representaçáo no valor de € 923,08, actualizável anualmente;
deve ler -se:
i) Remuneraçáo mensal ilíquida fixa constituída por uma componente base no valor de € 4185, paga 14 vezes por ano, e despesas de representaçáo no valor de € 923,08, paga 12 vezes por ano...
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