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Resolução n.º 167/2001, de 11 de Dezembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2001 A Assembleia Municipal de Valongo deliberou, em 27 de Junho de 2001, sob proposta da Câmara Municipal, suspender parcialmente o Plano Director Municipal de Valongo, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/95, de 12 de Dezembro, alterado pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/97, de 5 de Maio, e 7/2001, de 26 de Janeiro, pelo prazo de dois anos, na área indicada na planta anexa à presente resolução.

A suspensão parcial do Plano Director Municipal fundamenta-se na verificação de circunstâncias excepcionais, resultantes de alterações significativas das perspectivas de desenvolvimento económico social local, consubstanciadas num crescimento demográfico acentuado nos últimos anos e consequente crescimento da população escolar de Ermesinde. Este facto tem tido como consequência o recurso a outros estabelecimentos de ensino situados noutras zonas e a sobrelotação das escolas limítrofes, tornando-se por este motivo urgente a criação da nova escola EB 2,3 da Palmilheira, em Ermesinde.

De acordo com as disposições do Plano Director Municipal actualmente em vigor, não é permitido o estabelecimento do equipamento em questão, pelo facto de aquele espaço estar classificado como espaço de protecção ambiental, termos em...

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