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Resolução n.º 43-E/91, de 14 de Dezembro de 1991

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-E/91 Nos termos da alínea d) do artigo 202.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolveu: 1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 404.º do Código Administrativo, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 29 de Dezembro, exonerar dos cargos de: Governador civil de Aveiro, o Dr. Gilberto Parca Madail; Governador civil de Beja, Luís Colaço Gomes Serrano; Governador civil de Braga, o Dr. Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva; Governador civil de Bragança, o engenheiro António Fernando da Cruz Oliveira; Governador civil de Castelo Branco, Alberto Ferreira de Matos Romãozinho; Governador civil de Coimbra, o Dr. Jaime Adalberto Simões Ramos; Governador civil de Évora, o Dr. Francisco Manuel Mira Branquinho; Governador civil de Faro, o engenheiro José Guerra Fragata; Governador civil da Guarda, o Dr. Rui Proença Correia Dias; Governador civil de Leiria, o Dr. Rui Manuel de Lemos Garcia da Fonseca; Governador civil de Lisboa, o Dr. Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes; Governador civil de Portalegre, o Dr. António Correia Teixeira; Governador civil do Porto, o Dr. Mário Fernando Cerqueira Correia; Governador civil de Santarém, o engenheiro José Manuel Cochofel Pereira da Silva; Governador civil de Setúbal, o Dr. Luís Santos Graça; Governador civil de Vila Real, o Dr. Aires Querubim de Meneses Soares; Governador civil de Viseu, o Dr. António Soares Marques; Vice-governador civil de Lisboa, António do Nascimento Machado Lourenço; Vice-governador civil do Porto, a Dr.' Maria Cândida Guedes de Oliveira.

2 - Nos termos das mesmas disposições, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para os cargos de...

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