Declaração n.º 1-C/2003/M, de 31 de Dezembro de 2003

Declaração n.º 1-C/2003/M Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas i a viii, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentadas efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da...

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