Declaração n.º DD6589, de 11 de Dezembro de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 992/80, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No n.º 1.º, onde se lê: '... pela Portaria n.º 946/80, de 11 de Novembro, ...', deve ler-se: '... pela Portaria n.º 964/80, de 11 de Novembro, ...'...

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