Despacho N.º 922/2007 de 25 de Setembro
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, prevê no seu artigo 18.º, n.º 1, que os titulares dos cargos de direcção superior são recrutados de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à administração pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que o licenciado Herculano Manuel do Couto Godinho, dado o seu vasto currículo, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, detendo as características específicas adequadas ao exercício do cargo que se pretende prover.
Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:
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É nomeado para o cargo de Inspector Regional da Inspecção Regional de Educação, lugar previsto no artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2007/A, de 21 de Agosto, o licenciado Herculano Manuel do Couto Godinho, professor do quadro de nomeação definitiva da ES Jerónimo Emiliano de Andrade, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
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A presente nomeação produz efeitos a 22 de Agosto de 2007.
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Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é publicada em anexo uma nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
28 de Agosto de 2007. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel do Álamo de Meneses.
Anexo
Nota Curricular Académica e Profissional
I - Dados biográficos
Nome: Herculano Manuel do Couto Godinho
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 7 de Maio de 1960
Naturalidade: Biscoitos, Praia da Vitória
Residência: Angra do Heroísmo
Categoria Profissional: Professor de Português do quadro da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, de Angra do Heroísmo.
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Português-Francês (via de ensino) pela Universidade dos Açores em 1984;
Parte curricular do curso de mestrado em Cultura e Literatura Portuguesas pela Universidade dos Açores em 2001.
III - Experiência profissional
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Carreira docente
1.1. Evolução na carreira:
1983/84 - Professor estagiário do 8.º Grupo B na Escola Secundária Domingos Rebelo, Ponta Delgada;
1984/85 - Professor profissionalizado do 8.º Grupo B na Escola Secundária de Angra do Heroísmo;
1985/86 - Professor efectivo do 8.º Grupo B na Escola Secundária da Horta;
1986/87 - Professor efectivo do 8.º Grupo B na Escola Preparatória de Biscoitos;
1987/90 - Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do 8.º Grupo B da Escola Secundária de Angra do Heroísmo...
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