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Despacho n.º 22448/2007, de 26 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. o 22 448/2007 Considerando que a Lei n. o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n. o 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n. o 1 do artigo 27. o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar; Considerando que após a publicação do Decreto-Lei n. o 150/2007, de 27 de Abril, diploma que aprova a Lei Orgânica desta Secre- taria-Geral, a Portaria n. o 572/2007, de 30 de Abril, veio estabelecer que o número de unidades orgânicas flexíveis desta Secretaria-Geral é de quatro; Considerando que, por meu despacho de 1 de Maio de 2007, defini essas unidades orgânicas flexíveis, nelas se incluindo a Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, lugar que se encontra vago; Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe de divisão de Recursos Financeiros e Patri- moniais a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para a Secretaria-Geral; Considerando que o licenciado José Manuel Domingues Quaresma preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo: Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20. o e 27. o da Lei n. o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n. o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado José Manuel Domin- gues Quaresma chefe da Divisão de Recursos Financeiros e Patri- moniais.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007. 2 de Maio de 2007. -- O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.

Nota curricular Nome -- José Manuel Domingues Quaresma.

Habilitações académicas -- licenciatura em Economia pelo Insti- tuto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em Março de 1994. Formação complementar...

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