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Despacho n.º 21108/2007, de 12 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 21 108/2007

Considerando que a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.o 1 do artigo 27.o, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director regional da Madeira se encontra vago;

Considerando as múltiplas atribuiçóes cometidas à Direcçáo Regional da Madeira, e que é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeaçáo do respectivo director regional por forma a garantir o bom funcionamento daquela unidade orgânica;

Considerando que o licenciado Luís Filipe Soares Frias, inspector de nível 1, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidáo e competência técnica para o exercício das funçóes inerentes ao cargo de director regional da Madeira:

Assim, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Luís Filipe Soares Frias director regional da Madeira, em regime de substituiçáo, dando-se por findas as funçóes que vem desempenhando no cargo de subdirector regional do Norte.

O presente despacho produz efeitos a partir do próximo dia 5 de Setembro.

20 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Luís Filipe Soares de Frias, licenciado em História pela Universidade de Coimbra.

Inspector de nível 1 da carreira de investigaçáo e fiscalizaçáo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Representante do SEF...

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