Despacho n.º 19631/2006, de 26 de Setembro de 2006
Despacho n. o 19 631/2006 Lista n. o 45/06 Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15. o da Resolução da Assembleia da República n. o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n. o 1 do artigo 5. o do Decreto-Lei n. o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros: Data de nascimento Alexandre Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24-4-73 Hosana Schneider Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18-10-79 Maria das Graças Rodrigues Lopes Nogueira . . . . . . . . . 24-10-71 Mário Sérgio Nogueira de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . 14-6-63 Sandro Elias Rosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30-5-69 Francisco Batista Mariano Filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9-4-72 Ivete Lourdes Muller de Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15-3-77 20 112 Diário da República, 2. a série -- N. o 186 -- 26 de Setembro de 2006 Data de nascimento Marcos Rosa de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4-3-83 Bruna Lindenmeyer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21-11-87 Sebastião da Silva Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1-3-64 Fernanda Rodrigues de Mello . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20-6-78 Thiago Henrique Cores Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26-3-84 Marcos Silva de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1-7-79 Marcio Silva Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27-2-74 1 de Setembro de 2006. -- Pelo Director-Geral, a Chefe do Depar- tamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Despacho (extracto) n. o 19 632/2006 Por despacho de 12 de Setembro de 2006 do director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram nomeados definiti- vamente, precedendo concurso, na categoria de inspector-adjunto principal de nível 2 da carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do disposto no n. o 3 do artigo 21. o do Decreto-Lei n. o 290-A/2001, de 17 de Novembro, e no n. o 8 do artigo 6. o do Decreto-Lei n. o 427/89, de 7 de Dezembro, os seguintes elementos: José Luís...
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