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Despacho n.º 19630/2006, de 26 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 19 630/2006

Lista n.o 44/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 14 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Vanderley Martins de Oliveira ..................... 15-4-55

Leonea Vitoria Santiago .......................... 22-8-59

Alessandra Leite Bantim .......................... 24-4-70

Zilma da Silva Morais ............................. 4-1-68

Gabriela Lima da Silva ............................ 3-12-87

Júlio Silva Santos ................................. 20-10-54

Joel Vasconcelos Dutra Júnior ..................... 5-1-80

José Afonso de Medeiros Costa...

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