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Despacho n.º 19497/2006, de 22 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 19 497/2006

Considerando que a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.o 1 do artigo 27.o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de subs-tituiçáo nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da alteraçáo do quadro de pessoal náo docente da Universidade da Madeira, pelo despacho n.o 81/R/2006, de 12 de Julho, foram criados lugares de dirigentes; Considerando que, em consequência da reestruturaçáo do organograma interno dos serviços desta Universidade, torna-se necessário e urgente proceder à nomeaçáo de titular para o cargo de chefe de divisáo, cargo de direcçáo intermédia de 2.o grau, para o gabinete do reitor da Universidade da Madeira, atenta à sua importância;

Considerando que o licenciado Sérgio Nuno Castro Brazáo preen-che os requisitos legais e é detentor de aptidáo e competência técnica para o exercício das funçóes inerentes ao cargo de chefe de divisáodo gabinete do reitor desta Universidade, conforme nota curricular em anexo:

Nomeio, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20.o e

27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de comissáo de serviço e substituiçáo o licenciado Sérgio Nuno Castro Brazáo no cargo de chefe de divisáo do gabinete do reitor da Universidade da Madeira, com efeitos a partir desta data.

10 de Agosto de 2006. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Sérgio Nuno Castro Brazáo;

Data de nascimento - 3 de Setembro de 1976;

Filiaçáo Ferdinando José dos Santos Brazáo e Ana Bela de Castro Brazáo;

Naturalidade - Funchal;

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