Despacho n.º 19071/2006, de 19 de Setembro de 2006
Despacho n.o 19 071/2006
Nos termos dos artigos 7.o e 25.o da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, dos artigos 29.o e 31.o dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.a série-B, n.o 205, de 5 de Setembro de 2000, dos Decretos-Leis n.os 155/89, de 11 de Maio, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março, e dos despachos n.os 10 543/2005, (2.a série), de 11 de Maio, e 7287-B/2006 (2.a série), de 31 de Março, o conselho científico, na reuniáo de 6 de Janeiro de 2006, aprovou a adequaçáo dos cursos de mestrado em História Social Contemporânea, História das Cidades e História das Relaçóes Internacionais ao ciclo de estudos em História Moderna e Contemporânea conducente ao grau de mestre, adequaçáo essa registada na Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-587/2006.
-
o
Adequaçáo
1 - O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa adequa os cursos de mestrado em História Social Contemporânea, História das Cidades e História das Relaçóes Internacionais ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, nos termos do título IV daquele diploma.
2 - Em resultado dessa adequaçáo, o ISCTE confere o grau de mestre em História Moderna e Contemporânea e ministra o ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por mestrado.
-
o
Objectivo
O objectivo do mestrado é proporcionar formaçáo especializada de natureza académica com recurso a actividade de investigaçáo, de inovaçáo ou de aprofundamento de competências profissionais na área da História Moderna e Contemporânea e nas especialidades indicadas no n.o 3 do artigo seguinte.
-
o
Organizaçáo
1 - O mestrado tem 120 créditos (ECTS) e uma duraçáo de quatro semestres curriculares.
2 - O mestrado organiza-se num curso de especializaçáo, a que correspondem 72 créditos, e numa dissertaçáo ou trabalho de projecto, com 48 créditos.
3 - O plano de estudos do mestrado desdobra-se em três percursos alternativos ou especialidades: Sociedade e Política, Cidades e Património, Relaçóes Internacionais.
-
o
Coordenaçáo
1 - O mestrado é coordenado por um coordenador científico e por dois coordenadores executivos e pela comissáo científica de História.
19 312 2 - Compete aos coordenadores científico e executivo:
-
Elaborar propostas de selecçáo dos candidatos; b) Coordenar as actividades lectivas e tutoriais; c) Apresentar as propostas de orientadores das dissertaçóes ou dos trabalhos de projectos; d) Preparar as propostas de júris de provas de mestrado, ouvidos os orientadores;
-
Preparar a proposta de número de vagas.
3 - Compete à comissáo científica:
-
Aprovar os candidatos seleccionados; b) Deliberar sobre equivalências; c) Promover a articulaçáo com os outros cursos de mestrado do Departamento;
-
Nomear os coordenadores do mestrado; e) Aprovar os orientadores das dissertaçóes ou dos trabalhos de projectos;
-
Propor os júris de provas de mestrado;
-
Propor as propinas;
-
Propor o número de vagas; i) Decidir ou propor a decisáo sobre casos omissos nesta regulamentaçáo.
-
-
o
Condiçóes de acesso
Podem candidatar-se ao mestrado:
-
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.o ciclo de estudos organizado segundo o Processo de Bolonha; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido como atestando capacidade para realizaçáo do mestrado.
-
-
o
Candidatura
As candidaturas seráo dirigidas ao coordenador científico do mestrado e apresentadas no secretariado do Departamento de História, constando de:
-
Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;
-
Certidáo de licenciatura;
-
Curriculum vitae;
-
Fotografia;
-
Fotocópia do bilhete de identidade ou documento equivalente;
-
Fotocópia do cartáo de contribuinte;
-
Facultativamente, cópia de trabalhos científicos publicados.
-
-
o
Critérios de selecçáo e seriaçáo
Os candidatos seráo seleccionados segundo os seguintes critérios:
-
Currículo académico e científico;
-
Classificaçáo da licenciatura;
-
Experiência profissional ou de investigaçáo.
-
-
o
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura e inscriçáo, bem como o calendário lectivo, seráo fixados anualmente pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissáo científica de História, ouvidos os coordenadores do mestrado.
-
o
Condiçóes de funcionamento
1 - As vagas para o mestrado sáo definidas anualmente pelo presidente do ISCTE, por proposta da comissáo científica de história, ouvidos os coordenadores do mestrado.
2 - O presidente do ISCTE estabelece anualmente, por proposta da comissáo científica de História, o número mínimo de inscriçóes indispensável ao funcionamento do mestrado.
3 - As vagas sáo publicitadas com o início do período de candidatura.
-
o
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado, nos termos do despacho n.o 10 543/2005, sáo os constantes do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
-
o
Atribuiçáo de créditos na admissáo
1 - Uma vez inscritos, podem os alunos solicitar uma avaliaçáo para efeitos de equivalência a créditos pós-graduados correspondentes a conhecimentos científicos e técnicos já comprovadamente adquiridos.
2 - Essa equivalência poderá passar pelo reconhecimento de créditos efectuados no âmbito de outros ciclos de estudos ou pela aferiçáo de conhecimentos já adquiridos.
3 - A aferiçáo de conhecimentos já adquiridos pode ser efectuada mediante prova escrita ou oral realizada pelo aluno em matérias por ele escolhidas para o efeito.
-
o
Regime de precedências
Náo há regime de precedências.
-
o
Avaliaçáo de conhecimentos
A metodologia de avaliaçáo de conhecimentos enquadra-se nos regulamentos gerais do ISCTE aprovados pelo conselho pedagógico.
-
o
Reinscriçóes e prescriçóes
1 - É permitida a reinscriçáo dos alunos que náo terminaram a parte lectiva do mestrado no ano lectivo imediatamente subsequente sem necessidade de nova candidatura para frequentar as disciplinas em falta.
2 - A prescriçáo de matrícula é fixada em quatro anos após a inscriçáo inicial, salvo os casos de suspensáo de contagem de prazos legalmente previstos.
-
o
Orientaçáo da dissertaçáo
1 - A dissertaçáo de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO