Despacho n.º 18886/2006, de 18 de Setembro de 2006

Despacho n.o 18 886/2006

Lista n.o 47/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 21 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

José Luiz dos Reis ................................. 25-8-53

Marceli Alacoque .................................. 21-5-65

Luis Alves Teixeira ................................. 3-11-63

Emerson Coelho da Costa ........................... 18-3-79

Rogério Grecchi ................................... 30-1-70

Aline Mara Silva ................................... 5-7-82

Guilherme Wanderley Pestana ....................... 29-4-63

Cleonice Vitoria dos Reis...

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